A Operação Temeritas, deflagrada na manhã desta quinta-feira (12), no município de São Gabriel do Oeste, investiga irregularidades em investimentos de R$ 6 milhões do regime próprio de previdência do município nos bancos Master e Daycoval S.A.
De acordo com a Polícia Federal (PF), foram indicadas diversas irregularidades no processo decisório relacionado ao investimento dos R$ 6 milhões, realizado pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Gabriel do Oeste (SGO-PREV), em letras financeiras emitidas pelos bancos Master e Daycoval, no valor de R$ 3 milhões em cada instituição financeira, aplicados nos dias 30 e 31 de julho de 2024.
A investigação teve início a partir do "Relatório de Auditoria Direta – Letras Financeiras", elaborado pela Coordenação Geral de Auditoria do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do Ministério da Previdência Social (MPS).
No decorrer da investigação, os investigadores constataram indícios de direcionamento na escolha das instituições financeiras emissoras de letras financeiras.
A PF aponta que membros do comitê de investimentos, como o diretor financeiro e o diretor-presidente, servidores municipais responsáveis pelo processo decisório, juntamente com o assessor financeiro contratado pelo instituto, não observaram as regras técnico-administrativas exigidas na gestão de recursos previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social, expondo o patrimônio do RPPS a "riscos injustificados".
O inquérito policial instaurado apura a prática dos crimes de gestão temerária, corrupção passiva e corrupção ativa. Foram cumpridos quatro mandados de busca de apreensão, nos estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo, nas residências e nos endereços profissionais.
Em São Gabriel do Oeste, foram cumpridos mandados na SGO-PREV e endereços de servidores investigados, bem como efetivado os afastamentos de sigilo bancário e fiscal dos suspeitos. As medidas cautelares foram deferidas pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Campo Grande/MS.
A operação é comandada pela Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e aos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado de Mato Grosso do Sul (DELECOR/SR/PF/MS).
Operação em Campo Grande
No dia 25 de agosto, a PF deflagrou a Operação Presciência, para nvestigar possíveis irregularidades relacionadas à aplicação de recursos do regime próprio de Previdência Social no Banco Master.
Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, além de determinadas medidas de afastamento dos sigilos bancários e fiscal dos investigados.
Um dos locais onde houve cumprimento de mandados foi a Secretaria de Assistência Social (SAS), na rua Venâncio Borges do Nascimento, onde o alvo foi o gabinete da vice-prefeita da Capital, Camila Nascimento. Computadores do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) foram apreendidos.
A investigação também teve início a partir de informações constantes de Relatório de Auditoria Direta - Letras Financeiras, elaborado pela Coordenação-Geral de Auditoria do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), do Ministério da Previdência Social (MPS).
O relatório apontou possíveis irregularidades no processo decisório que resultou no investimento de R$ 1,2 milhão pelo IMPCG em Letras Financeiras emitidas por banco privado.
Conforme a PF, há indícios de que servidores envolvidos no processo decisório, mediante ações ou omissões, teriam deixado de observar os procedimentos técnicos e administrativos aplicáveis, expondo o patrimônio do RPPS municipal a riscos.
Fátima do Sul e Angélica
No dia 27 de maio, os policiais federais realizaram ações nos municípios de Angélica e Fátima do Sul, que também fizeram investimentos no Banco Master. As operações foram batizadas, respectivamente, de Zehirut e Charitzut e fazem referência, em hebraico, a princípios na gestão de recursos públicos: prudência e diligência.
O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Angélica (IPA) investiu R$ 2 milhões. Já o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Fátima do Sul (IPREFSUL), repassou R$ 7 milhões. Os investimentos foram realizados em letras financeiras, no ano de 2024.
Aoperação cumpriu mandados de busca e apreensão, sendo um em Fátima do Sul, sete em Angélica e um em São Paulo (SP).
O objetivo da investigação é apurar se houve envolvimento de servidores públicos ou políticos com o investimento. Na época, institutos de previdência ignoraram os alertas do mercado e de especialistas de que havia riscos altíssimos com o investimentos.