O governador Eduardo Riedel (PP) vai enfrentar resistência na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) caso insista na possibilidade de elevar de 17% para 21% a alíquota geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Dos 24 deputados estaduais consultados pelo Correio do Estado, oito se posicionaram contra o porcentual, dois responderam sem indicar posição e 14 não retornaram, porém, nenhum parlamentar declarou apoio aos 21% na consulta.
A resistência chega até o partido do governador, pois o presidente da Casa, Gerson Claro (PP), considera difícil aprovar os 21%, enquanto o deputado Jamilson Name, da mesma sigla, também rejeita o índice. “Sou contra essa alíquota”, afirmou.
ALÍQUOTA MENOR
Claro atribuiu a proposta de 21% a técnicos da Fazenda e disse que a negociação busca uma alíquota entre 19% e 19,5%, faixa que considera próxima da média nacional.
Na avaliação dele, o porcentual de 19,5% teria chance de ser aprovado na Casa. “Esse assunto não está fechado ainda”, disse.
O deputado estadual Paulo Duarte (PSDB) também considera 21% um patamar alto e defende uma alíquota próxima ou, de preferência, abaixo de 19,3%, porcentual que aponta como média nacional.
Claro defendeu preservar as alíquotas dos produtos da cesta básica para evitar que a alta pese sobre os trabalhadores. Também cobrou redução das despesas do Executivo e citou a reforma administrativa entre os temas da conversa com Riedel. “Não adianta só aumentar receita com tributos, tem que ter corte de gastos do governo”, afirmou.
CONTRÁRIOS
Zé Teixeira (PL) disse ser contra qualquer alta do ICMS e afirmou que ainda não havia recebido a proposta, mas avaliou que o governo tem força para aprovar um texto mesmo sem o voto dele.
O deputado estadual Pedrossian Neto (Republicanos), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, defendeu manter a alíquota em 17% e rever os incentivos fiscais de indústrias já consolidadas.
João Henrique Catan (Novo) cobrou redução de despesas e criticou o impacto da alta sobre a atividade econômica e o consumo. “Aumentar o ICMS significa penalizar quem produz, empreende e consome”, declarou.
No PT, Pedro Kemp rejeitou a alta e citou o esforço do governo federal para conter o preço dos combustíveis, enquanto Zeca do PT também se disse contrário e afirmou que vai conversar com os colegas sobre uma posição conjunta.
EM ABERTO
Roberto Hashioka (Republicanos) defendeu o equilíbrio fiscal e a capacidade de investimento do Estado. Ele disse que “a alíquota deve ser a necessária” e sugeriu rever subsídios para reduzir o porcentual. Junior Mochi (MDB) afirmou que desconhecia o teor da proposta e preferiu se abster de comentar.
PL e PSDB concentram oito das 14 respostas pendentes. Entre os deputados que não retornaram estão o primeiro-secretário da Assembleia, Paulo Corrêa (PL), e o líder do governo, Londres Machado (PP).
Gerson Claro informou que Riedel chamou os três para discutir a alíquota em reunião marcada para a tarde de ontem.
Após esse encontro, ele afirmou que o governador vai encaminhar projetos de reestruturação tributária e reforma administrativa.
“Não tem nada esgotado no que diz respeito à redação. Também não tem nada definido em relação ao porcentual de aumento. Eu acho que é coisa para mais uma semana”, disse, ao ser questionado sobre a chegada dos projetos à Casa de Leis.
Claro citou ainda o Refis, o desconto para pagamento antecipado do IPVA e a Lei Orçamentária Anual (LOA) entre as matérias previstas para votação até o dia 17 de dezembro. Ele disse que um acordo de líderes e uma força-tarefa podem ajudar a cumprir a pauta.