Decisão da Corte Eleitoral autoriza mesários a reterem o aparelho para evitar violação do processo eleitoral
Foto: Reprodução/Hugo Barreto/Metrópoles
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta quinta-feira (25/08), que os eleitores não poderão levar o celular para a cabine de votação. O dispositivo terá de ser deixado com o mesário da seção eleitoral antes do momento do acesso à urna eletrônica. A medida foi adotada para evitar coações, fraudes e violação do sigilo do voto.
A decisão unânime responde à consulta formulada pelo partido União Brasil, que questionou se a proibição legislativa de usar o aparelho celular dentro da cabine de votação ainda está em vigor.
Os ministros alertaram que o descumprimento da norma poderá ser considerado “crime eleitoral”. Portanto, mesários poderão acionar o juiz responsável pela zona eleitoral, bem como a Polícia Militar, caso o eleitor insista em portar o dispositivo no momento do voto.
“O cidadão deve deixar o celular com o mesário, que é uma autoridade pública federal e tem poder de polícia. Vai votar, volta e retira o seu celular”, afirmou o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
TSE determina que eleitor terá que deixar seu celular com o mesário quando for votar.
— Metrópoles (@Metropoles) August 25, 2022
Medida foi aprovada por unanimidade nesta quinta-feira (25).
“Se alguém se negar a entregar, ou for pego com o celular, eu proponho que se chame a Polícia Militar”, disse Alexandre de Moraes. pic.twitter.com/BSWf8JbpqP
“Se alguém fraudar essa determinação legal, portando um segundo celular, insistindo em ingressar na cabine indevassável com o celular, estará cometendo um ilícito eleitoral e deverá ser reprimido pelo mesário, pelo presidente da seção e, se necessário, com o auxílio da força policial”, ressaltou o vice-presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski.
A preocupação, segundo Moraes, é “com a utilização ilícita dos telefones celulares durante a votação, pois o sigilo do voto fica comprometido, seja por meio de coação, seja por meio de ameaça”.
O tribunal chegou a flexibilizar a medida ao permitir, em eleições passadas, que os brasileiros entrassem na cabine portando o dispositivo. O presidente do TSE ressaltou que a Corte percebeu que “isso não é satisfatório, uma vez que o mesário não pode ingressar na cabine, que é indevassável, para ver se a pessoa ligou ou não o aparelho”.
Com o resultado a favor da restrição, Moraes determinou que o plenário examinará, na próxima terça-feira (30), novo texto para a resolução que estará em vigor durante as eleições.