O secretário de Estado da Infraestrutura, Pedro Sales, apresentou, nesta quinta-feira (21/03), a experiência de Goiás na regionalização do saneamento, na abertura do terceiro dia das Câmaras Técnicas 2024, evento realizado pela Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar), na Assembleia Legislativa de Goiás, com a participação de mais de 800 especialistas em regulação de todo o país.
Os trabalhos foram abertos pelos dirigentes das agências anfitriãs: Agência Goiana de Regulação (AGR), Wagner Oliveira Gomes; e Agência de Regulação de Goiânia (AR), Hudson Novais.
“Nós vivemos aqui no estado de Goiás um momento marcante com relação à trajetória da governança da política de saneamento básico”, observou Pedro Sales ao falar do que fez Goiás para avançar na regionalização.
O estado, conforme explicou, editou a Lei Complementar 182/2023, que definiu a divisão do território em três blocos de microrregiões, criando também os órgãos de governança, um comitê técnico para discutir e tomar decisões de caráter mais técnico e emitir pareceres.
Ele lembrou que, num primeiro momento, as três microrregiões (Centro, Leste e Oeste) ficaram sob a jurisdição regulatória da AGR, que decidiu propor a participação das agências municipais para exercerem em cooperação a regulação sobre a microrregião que integram. E que, assim, a Seinfra recebeu os pedidos de Goiânia (AR), de Rio Verde (Amae) e de Anápolis (ARM).
“Com isso, nos deparamos com uma questão interessante e nova que está efervescente no país, que historicamente vinha com uma política de saneamento muito municipalista, uma vez que a Constituição Federal conferiu os serviços de saneamento aos municípios”, afirmou.
O secretário da Infraestrutura, que foi eleito secretário das três microrregiões de saneamento, defendeu também a padronização regulatória no país, reconhecendo o esforço que a Abar tem feito nesse sentido, e ressaltou as mudanças trazidas pelo novo marco regulatório que, segundo dele, incentivam a participação do segmento privado no setor do saneamento.
“Aqui no estado, juntamente com as microrregiões, a gente tem um contrato com o BNDES para que ele nos traga uma modelagem de licitação de blocos dentro da microrregião”, disse, referindo-se à consultoria que visa à estruturação de parcerias público-privadas (PPPs) como forma de atrair novos investimentos para o setor em Goiás.
Nesse sentido, Pedro Sales fez um apelo às agências reguladoras de Goiás e dos demais estados para que atuem de forma a transmitir “credibilidade, segurança e certeza para os negócios jurídicos”.