A convite do deputado Paulo Cezar (PL), o presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran), Delegado Waldir Soares, esteve na manhã desta terça-feira, 23, para falar sobre as principais ações executadas durante sua gestão. Durante a audiência pública, também foi debatida a situação das empresas despachantes no Estado de Goiás.
A mesa de trabalhos foi presidida pelo líder do Governo, Talles Barreto (UB), ao lado dos parlamentares Charles Bento (MDB) e Lineu Olimpio (MDB). Além do presidente do Detran-GO, também compuseram a mesa o diretor de Operações do departamento, Leandro Vilela, e o diretor Técnico do órgão, Odair José.
O deputado Paulo Cezar fez questionamentos, entre eles, a mudança da plotagem da frota de veículos da autarquia. “Quero saber qual o motivo da mudança dessa plotagem dos veículos, visto que alterou todas as suas características. Houve fiscalização e autorização do Inmetro para as mudanças das características? ”, abordou o parlamentar.
O presidente do Detran-GO, antes de responder à pergunta, apresentou um vídeo mostrando a atuação do órgão antes da gestão dele e como está agora. Na sequência, destacou que, depois da Secretaria da Economia, o Detran Goiás é o segundo órgão que mais arrecada no Estado. “A nossa gestão tem combatido a corrupção e já foram aplicadas penalidades a 41 servidores. Sete deles foram devolvidos aos órgãos de origem, seis remanejados a outras secretarias e 28 exonerados”, disse.
O presidente da autarquia ressaltou que, de janeiro a abril deste ano, foram arrecadados R$ 430.022.081,22. “Esses recursos foram destinados à Segurança Pública do Estado, além disso, foram destinados R$ 39.012.784,27 para o recapeamento das rodovias e para melhorias nas estradas. Para a manutenção do Vapt Vupt foram destinados R$ 4.515.719,10. O Detran ainda paga 30% da folha dos servidores do Estado”, afirmou.
Em relação ao questionamento de Paulo Cezar, o Delegado Waldir disse que a caracterização foi necessária por uma questão de padronização. “O Detran-GO é um órgão fiscalizador, antes existia um carro de cada cor, não tínhamos controle da frota e agora todos foram padronizados”, enfatizou.
Por sua vez, Paulo Cezar salientou que “esses veículos deveriam ser brancos para não intimidar o cidadão”. O legislador também questionou sobre a compra de carrinhos de golfe realizada pelo órgão. “Houve uma compra desses carrinhos pelo Detran-GO. Quero saber a necessidade desses carrinhos? ”, evidenciou.
O Delegado Waldir afirmou que a compra de carrinhos de golfe faz parte do projeto Cidade Mirim que está sendo desenvolvido pelo Detran. “Esses carrinhos serão usados nesse projeto que consiste num trabalho de educação no trânsito, que é direcionado às crianças e está em desenvolvimento pelo órgão. Não houve superfaturamento nas compras”, disse.
Comércio de peças automotivas usadas
Outro tema abordado durante a audiência pública foi a questão da fiscalização em empresas que trabalham com desmonte e comercialização de peças de carros usados. A Lei nº 12.977, de 2014, conhecida como Lei do Desmonte, tornou mais rígida a fiscalização de desmanche ou destruição de veículos. Os empresários estavam na audiência buscando a alternativa para o cumprimento da legislação federal, sem prejuízo para os comerciantes.
O deputado Talles Barreto destacou que esse mercado mexe com muitas famílias e é preciso encontrar uma solução. “É preciso cumprir a legislação, mas temos que buscar alternativas em relação aos bons empresários que atuam no ramo de peças e estão com dificuldade para regularizar suas empresas”, declarou.
O deputado Lineu Olimpio pontuou que a discussão não tinha o intuito de defender os empresários que estão na irregularidade ou vendem peças roubadas. “Nós queremos alternativas para os empresários que têm peças com nota fiscal e, mesmo que sejam itens de segurança, não sejam apreendidas e prensadas. Muitas lojas desse ramo estão nessa situação e serão prejudicadas”, disse.
Por sua vez, o deputado Charles Bento afirmou que a lei tem que ser cumprida, mas é preciso que o Detran-GO aja com coerência. “Tem vários segmentos que necessitam do trabalho que são realizados por essas lojas de peças na Vila Canãa e é preciso rever o impacto dessas fiscalizações direta e indiretamente”, disse.
Os empresários das lojas da região da Canaã também se manifestaram, argumentando que são trabalhadores, geram emprego e renda, e que as peças vêm de veículos que são leiloados muitas vezes pelos leilões e seguradoras. Eles disseram que os itens que estão em bom estado de funcionamento “devem ser vendidos sim”.
Por fim, Delegado Waldir Soares respondeu às perguntas dos empresários e também dos deputados. “Desde março do ano passado, começamos a dialogar com a categoria. E, de 55 credenciados, saltamos para um número de 400, mas ainda falta credenciar 4 mil empresas que atuam lá. O departamento está apenas cumprindo a legislação que já está em vigor e a Resolução nº 611, de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as quais regulam e disciplinam atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, com regras mais rigorosas para desmonte ou destruição de veículos”, arrematou.