O Ministério Público do Estado de Goiás arquivou o inquérito que investigava o jornalista Ronivaldo Correia Lima, responsável pela página Formosa News, após entender que as publicações questionadas estão amparadas pela liberdade de expressão e de imprensa.
A decisão afasta a imputação de crime contra a honra e determina o arquivamento por ausência de justa causa.
Segundo a manifestação ministerial, as matérias e interpretações veiculadas possuem caráter opinativo e integram o debate democrático, razão pela qual não se verificou dolo a justificar a persecução penal.
O entendimento fundamenta-se em precedentes do Supremo Tribunal Federal que reconhecem maior tolerância para críticas dirigidas a agentes públicos, em razão do interesse coletivo na ampla circulação de ideias.
A rejeição da denúncia representa um revés jurídico e político para a prefeita, que buscava censurar o comunicador judicialmente. Adversários e veículos críticos interpretaram o arquivamento como sinal de que medidas judiciais não podem ser utilizadas como instrumento de intimidação contra a imprensa.
Assim, o episódio reforça a resistência entre a imprensa que não se curva perante a prefeita, que insiste em silenciar jornalistas que não aceitam as ofertas de "contratos" por ela, a mini ditadora encontra no Estado de Direito o limite de seu desejo de censura.