A 2ª Promotoria de Justiça de Formosa ajuizou uma Ação Civil Pública contra uma empresa investigada por causar danos ambientais em uma Área de Preservação Permanente (APP), localizada na Avenida Ivone Saad, no município.
De acordo com o Ministério Público, a empresa teria realizado supressão de vegetação nativa, além de serviços de terraplanagem e aterramento de uma nascente existente no local — o que é proibido por lei em áreas protegidas.
Laudos técnicos apontaram uma série de impactos ambientais, incluindo a compactação do solo, retirada da vegetação responsável pela proteção da nascente, assoreamento e até indícios de contaminação da água. Também foram identificados sinais de possível implantação irregular de um empreendimento imobiliário na área.
Antes de recorrer à Justiça, o órgão ministerial chegou a notificar a empresa para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de resolver o problema de forma extrajudicial. No entanto, a proposta foi recusada.
Diante da negativa, o Ministério Público ingressou com a ação judicial pedindo a interrupção imediata das atividades irregulares, a recuperação total da área degradada e a responsabilização da empresa pelos danos ambientais causados.
O caso segue em tramitação na Justiça.